Decretos:
MAGISTÉRIO
DECRETO Nº4.540-1999 - Criação EMEF Racanello.pdf
DECRETO Nº6.245-2012 - Educação Ambiental como tema transversal.pdf
DECRETO Nº6.249-2012 - GLE.pdf
DECRETO Nº6.297-2012 - GLE.pdf
DECRETO Nº6.584-2015 - Progressão Funcional Via Não Acadêmica.pdf
DECRETO Nº6.820-2016 - Progressão Funcional Via Não Acadêmica.pdf
DECRETO Nº6.999-2018 - GLE.pdf
DECRETO Nº7.001-2018 - GLE.pdf
DECRETO Nº7.085-2018 - Regulamenta bônus da Educação.pdf
DECRETO Nº7.308-2020 - Prorroga prazo para conferencia do interstício.pdf
DECRETO Nº7.364-2021 - Afastamento de Professores Grupo de Risco.pdf
DECRETO Nº7.365-2021 - Retomada das aulas presenciais.pdf
DECRETO Nº7.451-2021 - Retorno às aulas presenciais.pdf
DECRETO Nº7.564-2022 - Revisão do Bonus.pdf
DECRETO Nº7.611-2022 - Autoriza pagamento de revisão do bônus.pdf
DECRETO Nº7.891-2024 - Altera quem poderá receber GLE.pdf
DECRETO Nº7.912-2024 - Paralisação EMEI Orlando Quagliato.pdf
DECRETO Nº8.052-2025 - Institui Política de Educação em Tempo Integral.pdf
SERVIDORES
DECRETO Nº5.775-2009 - Regulamenta Abonada.pdf
DECRETO Nº5.984-2011 - Horário de atendimento.pdf
DECRETO Nº6.119-2011 - Estágio Probatório.pdf
DECRETO Nº7.217-2019 - Empréstimos consignados.pdf
DECRETO Nº7.398-2021 - Prazo empréstimos consignados.pdf
DECRETO Nº7.417-2021 - Declaração de Bens.pdf
DECRETO Nº7.559-2022 - Declaração de Bens.pdf
DECRETO Nº7.786-2023 - Dispõe sobre horário de funcionamento da Administração.pdf
DECRETO Nº7.854-2024 - Pagamento retroativo do aumento da pandemia.pdf
DECRETO Nº7.855-2024 - Pagamento retroativo aos exonerados 2020.pdf
DECRETO Nº7.953-2024 - Institui o Ponto Eletrônico.pdf
DECRETO Nº7.993-2025 - Aumenta parcelas para consignado.pdf
DECRETO Nº8.055-2025 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº8.066-2025 - Medidas de Contingenciamento.pdf
DECRETO Nº8.074-2025 - Altera Decreto de Contingenciamento.pdf
Banco de Horas
DECRETO Nº 5.688-2009 - Banco de Horas.pdf
DECRETO Nº 5.751-2009 - Dispõe sobre Hora Extra.pdf
DECRETO Nº 6.373-2013 - Horas Extras.pdf
DECRETO Nº 7.512-2021 - Regulamenta Horas Extras.pdf
DECRETO Nº8.076-2025 - REGULAMENTA HORAS EXTRAS.pdf
Funções Gratificadas
DECRETO Nº 6.017-2011 - Cria Função Gratificada.pdf
DECRETO Nº 6.111-2011 - Funções Gratificadas.pdf
DECRETO Nº 6.139-2011 - Funções Gratificadas.pdf
DECRETO Nº 6.139-2011 - Funções Gratificadas.pdf
DECRETO Nº 6.155-2011 - Funções Gratificadas.pdf
Readaptação Funcional
DECRETO Nº 5.773-2009 - Regulamenta Readaptação.pdf
DECRETO Nº 5.999-2011 - Sistema de Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 6.178-2012 - Sistema de Readaptação.pdf
DECRETO Nº 6.404-2013 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 6.918-2017 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 7.139-2019 - Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 7.227-2020 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 7.266-2020 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº 7.551-2022 - Regulamenta Readaptação Funcional.pdf
DECRETO Nº7.794-2023 - Regulamenta Comissão de Readaptação Funcional.pdf
Plano de Cargos
DECRETO Nº 6.527-2014 - Reestruturação do Plano de Cargos.pdf
DECRETO Nº 6.913-2017 - Reestruturação do Palno de Cargos.pdf
Tratamento Médico
DECRETO Nº 6.462-2014 - Regulamenta concessão de licença para tratamento de saúde.pdf
DECRETO Nº 7.225-2020 - Regulamenta concessão de Licença Médica.pdf
DECRETO Nº 7.552-2022 - Licença Médica.pdf
Vagas Em Estabelicimentos Privados
DECRETO Nº 5.473-2007 - Vagas em estabelecimentos privados de ensino.pdf
DECRETO Nº 7.214-2019 - Vagas gratuitas em estabelecimentos privados.pdf
DECRETO Nº 7.221-2020 - Vagas gratuitas em estabelecimentos privados.pdf
DECRETO Nº5.251-2005 - Matrícula para servidores na FIO.pdf