DECRETOS

DECRETO Nº 8.052-2025 - Política de Ed. Tempo Integral
DECRETO Nº 7.891-2024 - Altera concessão de GLE
DECRETO Nº 7.912-2024 - Paralisação EMEI Orlando Quagliato
DECRETO Nº 7.564-2022 - Revisão do Bônus
DECRETO Nº 7.611-2022 - Pagamento Revisão Bônus
DECRETO Nº 7.364-2021 - Afastamento Grupo de Risco
DECRETO Nº 7.365-2021 - Retomada Aulas Presenciais
DECRETO Nº 7.451-2021 - Retorno às aulas
DECRETO Nº 7.308-2020 - Prorroga Interstício
DECRETO Nº 6.999-2018 - GLE | DECRETO 7.001 (GLE)
DECRETO Nº 7.085-2018 - Regulamenta bônus
DECRETO Nº 6.584-2015 - Progressão Não Acadêmica
DECRETO Nº 6.820-2016 - Progressão Não Acadêmica
DECRETO Nº 6.245-2012 - Ed. Ambiental
DECRETO Nº 6.249-2012 - GLE | DECRETO 6.297 (GLE)
DECRETO Nº 4.540-1999 - Criação EMEF Racanello

DECRETO Nº 8.055-2025 - Regulamenta Readaptação
DECRETO Nº 8.066-2025 - Medidas de Contingenciamento
DECRETO Nº 8.074-2025 - Altera Decreto de Contingenciamento
DECRETO Nº 7.993-2025 - Parcelas Consignado
DECRETO Nº 7.953-2024 - Ponto Eletrônico
DECRETO Nº 7.854-2024 - Retroativo Aumento Pandemia
DECRETO Nº 7.855-2024 - Retroativo Exonerados 2020
DECRETO Nº 7.786-2023 - Horário Funcionamento Administração
DECRETO Nº 7.417-2021 - Declaração de Bens | DECRETO 7.559-2022
DECRETO Nº 7.398-2021 - Prazo Consignados
DECRETO Nº 7.217-2019 - Consignados
DECRETO Nº 6.119-2011 - Estágio Probatório
DECRETO Nº 5.984-2011 - Horário Atendimento
DECRETO Nº 5.775-2009 - Regulamenta Abonada

DECRETO Nº 8.076-2025 - REGULAMENTA HORAS EXTRAS
DECRETO Nº 7.512-2021 - Regulamenta Horas Extras
DECRETO Nº 6.373-2013 - Horas Extras
DECRETO Nº 5.688-2009 - Banco de Horas
DECRETO Nº 5.751-2009 - Dispõe sobre Hora Extra

Readaptação Funcional:
DECRETO 7.794-2023 (Comissão) | DECRETO 7.551-2022 | DECRETO 7.266-2020 | DECRETO 7.227-2020 | DECRETO 7.139-2019 | DECRETO 6.918-2017 | DECRETO 6.404-2013 | DECRETO 6.178-2012 | DECRETO 5.999-2011 | DECRETO 5.773-2009

Licença Médica:
DECRETO 7.552-2022 | DECRETO 7.225-2020 | DECRETO 6.462-2014

Funções Gratificadas:
DECRETO 6.017 | DECRETO 6.111 | DECRETO 6.139 | DECRETO 6.155

Plano de Cargos:
DECRETO 6.913-2017 | DECRETO 6.527-2014

Estabelecimentos Privados / FIO:
DECRETO 7.221-2020 | DECRETO 7.214-2019 | DECRETO 5.473-2007 | DECRETO 5.251-2005 (FIO)