SERVIDORES
Legislação Municipal e Normas
📌 Documentos Fundamentais
📖 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURINHOSLEI Nº 7.032-2025 - Ourinhos sem papel
📄 NOVA CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
📜 Estatuto e Leis Complementares
Estatuto do Servidor:
LC 474-2006 (Estatuto Atual) | Lei 713-1965 (Histórico)
Carreira e Jornada:
LC 1.204-2025 (Suspensão Probatório)
LC 1.196-2024 (Redução Carga)
LC 1.077-2020 (Jornada Dependente Deficiente) | LC 1.143-2022 | LC 1.017-2018
LC 693-2011 (Normas de Jornada) | LC 1.061-2019 (Férias) | LC 871-2014 (Abonada)
Cessão de Servidores:
Lei 6.853-2023 | Lei 6.608-2020 | Lei 6.530-2019 | Lei 6.504-2019 | LC 725-2011 | Lei 5.522-2010
💰 Reajustes e Valores Salariais
Tabelas de Salários 2025:
Valores 2025 (Republicado) | Valores 2025 (Original)
Histórico de Reajustes (LCs):
2025 (1.205) | 2024 (1.188 | 1.201) | 2023 (1.153 | 1.177) | 2022 (1.115) | 2020 (1.072) | 2019 (1.027) | 2018 (985 | 1.000)
Data-Base (Leis):
Lei 6.000-2013 | Lei 5.639-2011 | Lei 4.860-2004
📊 Plano de Cargos e Carreira
Últimas Alterações:
LC 1.211-2025 (Altera Plano) | LC 1.210-2025 | LC 1.185-2024 (Nomenclaturas) | LC 1.199-2024 (Valorização)
Estrutura:
LC 1.103-2021 (Com Tabelas) | LC 1.060-2019 | LC 964-2017 (Estrutura Organizacional)
🏥 Benefícios e IPMO (Previdência)
Auxílio Alimentação / Saúde:
Lei 6.245-2015 | LC 1.063-2019 (Saúde) | LC 840-2013 | LC 594-2009
IPMO - Previdência:
Lei 3.399-1991 (Institui IPMO) | Lei 6.585-2020 (Altera 11% para 14%) | LC 1.157-2023 (Responsabilidade) | LC 152-2015 (Compulsória)
📂 Diversos e Planilhas Quadrimestrais
Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos - Transparência e Acesso